O plano de saúde para MEI é uma opção criada para atender especificamente às necessidades de microempreendedores.
O Microempreendedor Individual (MEI) representa milhares de trabalhadores autônomos e pequenos empresários que, ao se formalizarem, obtêm diversos benefícios e direitos. Entre eles, está a possibilidade de contratar um plano de saúde com condições especiais.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente por que você, como MEI, deve considerar a contratação de um plano de saúde, destacando as condições que vão muito além do cuidado pessoal. Também vamos esclarecer as regras específicas que regem essa modalidade e fornecer um guia sobre como solicitar o seu.
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Por que contratar um plano de saúde para MEI?
Contratar um plano de saúde é uma decisão crucial para garantir segurança e bem-estar. No entanto, esse processo pode ser complicado, uma vez que é necessário avaliar e comparar minuciosamente suas necessidades com as vantagens oferecidas pelo plano.
Para o MEI, essa escolha é ainda mais relevante, mas menos complexa, pois proporciona acesso a cuidados médicos de qualidade sem comprometer o orçamento.
Em primeiro lugar, é importante destacar que existem três principais formas de contratar um plano de saúde, cada uma com suas particularidades. A primeira delas é através do CPF, ou seja, como pessoa física. O problema é que as opções no mercado para essa modalidade são escassas e frequentemente mais caras.
Em seguida, outra possibilidade trata-se do plano de saúde coletivo por adesão, o qual está diretamente vinculado à formação e profissão. Nesse caso, é preciso ser membro de uma associação profissional ou entidade de classe que tenha convênio com uma operadora de plano de saúde.
E finalmente, por último, o plano de saúde para MEI. Ele é realizado através do CNPJ, o que comumente resulta em preços mais acessíveis, podendo ser até 40% mais econômico que as outras alternativas.
Regras do plano de saúde para MEI
Para contratar um plano de saúde para MEI é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Antes de tudo, vamos listar as regras básicas que se aplicam a todos que desejam se tornar MEI:
- O MEI é uma figura empresarial individual, portanto não pode ter sócios em seu negócio;
- O faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação, que é de R$ 81 mil.
- Deve ser exclusivo e não pode possuir vínculos societários com outras empresas;
- Não é permitida a existência de filiais;
- O microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, desde que esse receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Agora, outras considerações primordiais:
Cadastro ativo
Para contratar e manter um plano de saúde para MEI, é essencial que o registro esteja regularizado. Desse modo, isso significa que o CNPJ do microempresário deve estar ativo e em conformidade com todas as obrigações fiscais e tributárias.
Qualquer irregularidade nas informações cadastrais pode comprometer a contratação e, consequentemente, a manutenção do plano de saúde.
Tempo de registro
O principal objetivo da criação do MEI é formalizar trabalhadores que atuam na informalidade. Tornar-se um microempreendedor individual não deve ser uma estratégia apenas para ter acesso a benefícios exclusivos
Em função disso, é necessário permanecer registrado como MEI por um período mínimo de seis meses antes de contratar um plano de saúde.
Manutenção do MEI
Também é fundamental salientar que, ao contratar um plano de saúde para MEI, o empreendedor deve manter o seu registro ativo durante todo o período de vigência do contrato.
Encerrá-lo enquanto estiver com o convênio médico em vigor deixaria sua situação cadastral irregular e poderia resultar no cancelamento.
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Como pedir o seu plano de saúde para MEI?
Após entender a importância, modalidades e requisitos para contratar um plano de saúde para MEI, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação.
Para isso, é crucial mencionar que existem diversas operadoras no mercado, cada uma oferecendo diferentes planos com variadas coberturas e benefícios.
Portanto, a primeira etapa é avaliar minuciosamente a abrangência e cobertura de cada opção disponível, a fim de garantir que a escolhida atenda prontamente todas as suas necessidades e expectativas.
Uma vez selecionada a operadora e o plano desejado, é necessário seguir as instruções específicas fornecidas por ela. Geralmente, será solicitado o preenchimento de formulários e a apresentação de informações. Então, aproveite e já tenha em mãos o documento que ateste o registro ativo do Microempreendedor Individual.
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